sábado, 31 de julho de 2010

Diploma de tecnólogo vale em concurso e pós

Por Moacir Garcia

Segundo a Nota Técnica MEC/DPAI nº 001/2007 “o ensino superior no Brasil possui graduações em três formas equivalentes, a saber: Licenciatura, Bacharelado e Graduação Tecnológica. As graduações tecnológicas, ou Cursos Superiores de Tecnologia [título de TECNÓLOGO a seus diplomados] conferem o mesmo grau que as demais formas, cujos diplomas têm validade nacional de nível superior”.

“Os egressos de Cursos Superiores de Tecnologia estão aptos a assumir função de nível superior, prestar concursos para esse nível, bem como proceder a estudos de pós-graduação em nível de especialização, mestrado e doutorado”.

O MEC finaliza tal Nota Técnica “considerando tecnólogos como aptos a participar do processo seletivo em condições de igualdade aos egressos de cursos de bacharelado e licenciaturas, para provimento de vagas com exigência de nível superior”.

Além disso, recentemente o MEC reforçou o que a legislação federal e seus atos normativos estão “cansados” de afirmar: “diploma de tecnólogo vale em concurso e pós”. Isso foi veiculado em todos os grandes jornais e revistas online do País.

A possibilidade legal de se fazer pós-graduação - tanto lato sensu quanto stricto sensu - e ainda concorrer a concursos públicos não é novidade para o tecnólogo.

Inúmeros pareceres e resoluções do MEC - Parecer CNE/CEB 17/1997, Parecer CNE/CES 436/2001, Parecer CNE/CES 29/2002, Resolução CNE/CP 03/2002, Nota Técnica MEC/DPAI 001/2007, Nota Técnica MEC/DRSEPT/SETEC 109/2009 - corroboram essas prerrogativas.

O desconhecimento sobre a profissão, tanto por empresários quanto pelos próprios tecnólogos – que muitas vezes se menosprezam – faz com que haja preconceito, pois tais profissionais são comumente confundidos com técnicos ou no máximo intitulados de “técnicos” de nível superior, termo pejorativo para profissionais qualificados e especializados em suas áreas de formação, como qualquer outro profissional que passou mais tempo nos bancos da faculdade.

Se buscássemos nos informar mais não haveria necessidade do MEC estar repetindo antigas prerrogativas do tecnólogo. Isso vale para todos, seja estudantes, empresários, organizadores de concursos públicos, etc.

Registro profissional de tecnólogo restringe campo de atuação no mercado de trabalho

Por Moacir Garcia

Foi com muita satisfação que recebi a notícia da edição, pelo Conselho Federal de Administração (CFA), da Resolução Normativa nº 374/2009, onde ficou aprovado o registro profissional para Tecnólogo em Gestão.

Isso, a princípio, soou para mim como uma grande vitória para a categoria, pois Tecnólogos de outras áreas como, por exemplo, engenharia e afins, economia, química - já haviam conseguido tal registro há muito tempo nos respectivos Conselhos de Classe - Confea/Crea, Cofecon, CFQ.

Analisando um pouco mais, percebe-se que antes do registro, o profissional Tecnólogo tinha um vasto campo de atuação, pois legalmente nada o impedia de que ocupasse qualquer cargo/vaga onde o critério fosse tão somente nível superior completo.

Entretanto, com a Resolução Normativa (RN) nº 374/2009, o tecnólogo em gestão fica restrito à sua área de formação. Se, por exemplo, um graduado em Tecnologia em Gestão de RH exercer a função de gerente financeiro numa empresa, e for “apanhado” por fiscais do CFA/CRA no exercício de tal atividade, em tese, de acordo com a RN supra mencionada, estará agindo de forma irregular, podendo ser penalizado por “exercício ilegal da profissão”, já que não está atuando dentro dos limites estabelecidos pela sua formação acadêmica, pois tal função – gerente financeiro - é de competência de Administrador, Contador ou Tecnólogo em Gestão Financeira.

Outros colegas tecnólogos, em especial aqueles registrados no Confea/Crea, reclamam de que seu Conselho de Classe edita resoluções limitando seu campo de atuação, tornando-os dependentes da assinatura de engenheiros para executarem seus projetos.

Sabe-se que os Conselhos, em especial o CFA/CRA, fiscalizam os editais de concursos públicos e empresas a fim de garantir que as vagas disponíveis sejam ocupadas por profissionais legalmente qualificados e devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais. Assim, vagas na área administrativa somente deveriam ser ocupadas por profissionais com formação em Administração e áreas afins, como graduação tecnológica em gestão.

Por fim, fica a pergunta: será que os Conselhos – onde é possível o registro profissional como TECNÓLOGO - estão garantindo vagas nos concursos públicos e, também, em empresas públicas e privadas A TODOS os profissionais registrados ou SOMENTE aos bacharéis em detrimento dos tecnólogos com registro? Pois em princípio ambos estariam sob a mesma responsabilidade do pagamento de anuidades e taxas, sob o mesmo Código de Ética e, ainda, sob a mesma Lei - no meu caso e demais tecnólogos em gestão - a Lei nº 4.769/1965 (profissão de ADMINISTRADOR), já que os cursos de graduação tecnológica em gestão são ramos da Administração, segundo o próprio CFA.

Se nos mobilizarmos em todo o país, seja através das associações e sindicatos onde congregam tecnólogos, seja através de mensagens aos demais tecnólogos, poderemos fazer valer nossos direitos. Um deles é pressionar nossos legisladores a aprovarem projeto(s) de lei de regulamentação da profissão de tecnólogo.