quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Tecnólogos x Concursos Públicos. Eis a questão!

Por Moacir Garcia

Tenho observado que muitos concursos públicos, a exemplo do Concurso do Tribunal Superior Eleitoral 2011, estão fazendo constar em Edital a seguinte mensagem:
"REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado ou licenciatura plena) em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação". (grifo meu)

Como Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, inscrito no CRA/ES, tenho algumas dúvidas quanto à prerrogativa de os profissionais Tecnólogos em Gestão serem representados pelo Sistema CFA/CRA em defesa de seus direitos como profissionais da área da Administração. 

Na tentativa de localizar algum caso em que o referido Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional interveio em concurso público a fim de corrigir restrições ao Tecnólogo, deparei-me com vários julgados onde o Sistema CFA/CRA recorreu à Justiça em defesa dos Administradores contra a oferta de cargos que, em tese, seriam restritos a graduados da área da Administração, no entanto, foram disponibilizados a egressos de demais cursos superiores.  Cito como exemplos disso os seguintes processos: Apelação Cível Nº 375057-AL_(2004.80.00.004641-2); AC_376927-RJ_(2004.51.01.023522-2) e AC_258978-ES_(2005.50.01.004048-6).

Meu questionamento é pertinente pois segundo o e-mail que recebi do CRA/ES nesta data (17.11.2011) o “Registro Profissional, antes de uma obrigação legal, é um ato de consciência profissional”. E mais: somente através do registro no CRA/ES, as empresas e profissionais que atuam na área de Administração estarão habilitados legalmente a exercer suas atividades”.

Gostaria de um posicionamento deste Conselho de Classe a respeito de tais limitações ao profissional Tecnólogo pois, embora a Legislação Educacional brasileira em seus diversos pareceres, resoluções, leis e decretos federais, a exemplo da Nota Técnica MEC/DPAI nº 001/2007, deixarem claro queo ensino superior no Brasil possui graduações em três formas equivalentes, a saber: Licenciatura, Bacharelado e Graduação Tecnológica” e que “as graduações tecnológicas, ou Cursos Superiores de Tecnologia [título de Tecnólogo a seus diplomados] conferem o mesmo grau que as demais formas, cujos diplomas têm validade nacional de nível superior”, ainda assim alguns Editais são publicados com restrição ao ingresso dos  Tecnólogos nos cargos disponíveis, mesmo as vagas sendo ofertadas a profissionais com diploma de graduação de nível superior em qualquer área de formação.

Se nosso Conselho de Classe – representante dos profissionais que atuam na área de Administração – afirma que, uma vez registrados, estamos legalmente habilitados para atuar na nossa área de formação, e a Legislação educacional brasileira [Nota Técnica do MEC supracitada] corrobora isso quando diz que “os Tecnólogos estão aptos a participar do processo seletivo em condições de igualdade aos egressos de cursos de bacharelado e licenciaturas para provimento de vagas com exigência de nível superior”, então pergunto:

O que o Sistema CFA/CRA está fazendo em prol desses profissionais que também atuam na área da Administração, os Tecnólogos, já que seu direito de exercer a profissão está sendo tolhido?

E ainda, por que é permitido a graduados de qualquer área concorrerem a determinados cargos públicos enquanto o mesmo direito não está sendo permitido ao profissional com diploma de graduação tecnológica, isto é, ao Tecnólogo, já que ele também possui graduação de nível superior?

O que é preciso para que editais restritivos aos profissionais registrados no Conselho e, por conseguinte, devidamente legalizados a exercerem a profissão de Tecnólogo em Gestão, sejam revistos e corrigidos, já que ações judiciais, conforme exemplos supracitados, são tomadas quando os prejudicados são Administradores?

 Sinceramente espero que tais questionamentos sejam respondidos pelos nossos representantes, pois de nada adianta sermos “profissionais que atuam na área da Administração” somente quanto à obrigação ao registro profissional para atuação legal na nossa área de formação e não para as demais prerrogativas que os demais profissionais registrados no Conselho de Administração possuem, quando seus direitos são ameaçados.    

9 comentários:

  1. Acredito que já esta chegando a fascismo as atitudes deste conselho de administração.
    Eles tentam enviar a todos os concursos a obrigação de contar bacharelado.
    Porque ainda estamos com eles se amanha seremos mestres, possivelmente muitos formados em pleno da administração ou em outra faculdade.
    Se fizermos no futuro o que estão fazendo agora como ficara a questão da discriminação.
    Acredito que é pura falta de competência o que esta assustando esta gente sem visão de futuro o que deveria ser uma coisa obvia para um administrador.
    Para constar já vi muito administrador vendendo pipoca na esquina, mas tecnólogo ainda não!!!

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  2. O que ocorre é o número alarmante de corso de administração no país e os cras se acham no direito de empregar toda esta mão de obra que, na maioria das vezes pouco qualificada e com faculdades de baixa nota no enade. É uma reserva de mercado absurda, pois a falta de especificidade e amplitude do termo administração deixa um exército de trabalhadores competentes e qualificados totalmente de fora da economia. Sem falar que tentam invadir outras áreas como de contabilidade e economia. Também é muito cômodo para eles não termos nosso próprio conselho, e assim minarem nossa capacidade e possibilidade de crescimento. Mas acredito que já começaram a perder poder e que em questão de tempo e com a quantidade de tecnólogos se formando esse quadro vai ter que mudar.

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  3. Moacir, deparando com um Edital de Mestrado Profissional publicado esta semana no Rio de Janeiro, da UNIRIO-Biblioteconomia, fiquei assustadíssima. Veja o link do Edital (http://200.156.25.3//Documentos/Noticias/Edital_PPGB-UNIRIO_2012.pdf).
    É exatamente o que vc coloca sobre os editais de concursos X tecnólogo.

    Sendo Tecnólogo em Processamento de Dados, com curso de 3 anos e meio, 2.460 hs/aula, 152 créditos, concluido em 1987, trabalhando (e muito!!) com larga experiência na área de TI com Biblioteca Digital -RI, me vejo tolhida de participar do concurso para Mestrado em Biblioteconomia Profissional com essa exigência descabida.
    Fiquei muito feliz em saber que tem pessoas que como eu estão preocupadas com a situação dos Tecnólogos, que não é de hoje vem acontecendo essa discriminação, mas felizmente os tempos mudaram e a Tecnologia tá aí para ajudar esclarecer um pouco mais aos desavisados dos concursos, principalmente os públicos.
    A meu ver, a Biblioteconomia e Tecnologia, são áreas de Informação e Comunicação que estão diretamnente ligadas e agora vem o Edital, aprovado pela CAPES, limitar o acesso ao Mestrado da área de Biblioteconomia.

    Agradeço a oportunidade de poder manifestar minha preocupação com relação aos Profissionais Tecnólogos e sei que daqui pra frente, a minha/nossa luta vai ser grande, mas o que não podemos é ficar omissos.

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  4. Enquanto na atualidade, se incentiva a formação de tecnólogos, estes são tremendamente discriminados em concursos públicos desde a graduação até o doutorado.
    Graduei-me em Tecnologia da Construção Civil em 1983. Trabalhei por muitos anos na CAIXA sem chances de entrar na área de engenharia, pois só existia (e ainda é assim)a carreira de engenheiro. Mesmo assim trabalhei alguns anos no setor de Engenharia, mas sempre com escriturária, apesar de realizar atividades da área. Em 2000, me cansei da situação, saí da empresa voltei a estudar e na sequencia fiz Lato senso, mestrado e doutorado em áreas correlatas à Gestão Ambiental em conceituadas universidades públicas. Sou pesquisadora com publicações em periódicos, coorientei TCC, de graduação, especialização e mestrado, entretanto cometi o grande pecado de ter me graduado em Tecnologia. Tenho acompanhado os editais para professor em todas as universidades federais e estaduais na região sudeste do país e estou completamente indignada: na maioria das vezes são exigidos os bacharelados tradicionais. Também em concursos públicos para grandes empresas públicas, só os engenheiros tem vez, não importa o que você tenha feito após sua graduação em tecnologia. Sempre seremos barrados por sermos tecnólogos.

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  5. Caro Anonimo que se formou em Tecn. da Contruçaõ civil, sou Técnologo em Segurança Privada (Patrimonial) estou terminando minha pós em Segurança Corporativa, estava pensando em fazer uma pós tambem em Engenharia de Segurança do Trabalho mais estou em duvida quanto a minha aceitação no mercado de trabalho quanto os concursos publicos qua são abertos para vaga em engenharia de segurança do trabalho visto, que este setor é especifico a cuidar da segunça dos trabalhadores sinceramente tenho duvidas!?

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    1. conclua uma engenharia primeiro (5 anos) depois faça a pós em engenharia de segurança do trabalho, SO ASSIM VOCÊ SERA ENGEHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.

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  6. Resumindo, temos que fazer um outro curso superior se quisermos ter a oportunidade de ser concursado em nivel superior, porque hoje so temos o ensino médio para concursos, mesmo que já tenhamos, pos, mestrado ou até mesmo doutorado.

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  7. Rafael,

    Sou formado pelo Pitágoras /2011, Gestão comercial, muito se falou e já estamos em 2014, o que mudou? Tenho um negócio próprio que com muito trabalho está me mantendo, agora, oportunidade em concurso ou reconhecimento profissional não estou vendo em lugar algum...Somos capazes e temos nossos diferenciais, porém, nada levado em consideração! Estamos esquecidos e o tempo se esgota !

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    1. Infelizmente, enquanto existir Conselho de Administração e CREA impedindo tecnólogos de ocuparem espaços que merecem no mercado de trabalho, vai ser isso que está vendo. Por isso, saí do CRA/ES e parti para a área de Educação. Contudo, oriento que não fique somente na graduação tecnológica; ela deve ser somente o início de sua carreira acadêmica. Faça pós, outras graduações, só não pare de estudar, pois caso contrário, você continuará se lamentando sempre. Pense nisso!

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